Por que o Registro de Incorporação é importante na hora da compra

Mesmo que o momento de compra de um imóvel seja de muita empolgação, é importante manter os pés no chão para que se tenha total noção do que se está fazendo e claro, para ficarmos atentos a alguns documentos que garante a legalidade do bem. É exatamente por isso que o registro de incorporação é tão importante neste momento, visto que ele é o que garante ao cliente segurança ao futuro de seu imóvel.

Entenda abaixo a importância do Registro de Incorporação.

O que é?

O Registro de Incorporação trata-se de um documento que garante a construção de um imóvel e que está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. Ou seja, sem o Registro de Incorporação, qualquer transação imobiliária torna-se ilegal e é necessário conferi-lo no momento que está se tratando a negociação.

Este documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis com base em alguns documentos e especificações, como:

  • Posse de terreno: Comprova que a área construída é de propriedade do incorporador;
  • Convenção de Condomínio: documento que estipula as regras de convivência e funcionamento do local no qual o imóvel estará;
  • Quadros de áreas da ABNT: Especifica as dimensões internas e externas do imóvel e do condomínio no qual estará construído;
  • Certidões Negativas: Documento que garante que o incorporador não possui débitos junto às instâncias federais, estaduais e municipais.

Quando se encontra alguma irregularidade com as certidões negativas, a incorporadora não poderá emitir o Habite-se (que é emitido pela Prefeitura Local), após a construção estiver pronta.

O que deve estar presente nele?

Em resumo, todo tipo de detalhe que se refere à infraestrutura do empreendimento, onde esteja descrido as dimensões e características importante à avaliação e aprovação do projeto. Outro ponto é que o documento também conta com um anexo memorial descritivo, onde detalha todos os materiais, acabamentos e estruturas que foram ou serão aplicados na construção. Por conta disso, ao examinar o Registro de Incorporação do imóvel, o cliente perceberá que também estarão presentes algumas informações sobre a quantidade e tamanho das áreas comuns, de lazer, privativas e vagas de garagem.

Sua importância

O Registro de Incorporação torna-se então importante porque possibilita a comercialização do imóvel, visto que enquanto o registro não é liberado, as unidades não podem ser colocadas à venda. Outro ponto é que o projeto é executado da forma que é descrita no documento, conforme é requisitado pela prefeitura da cidade onde o empreendimento está localizado.

É importante ressaltar que os interessados em adquirir um apartamento na planta ou em construção, é ideal dirigir-se ao cartório de registro de imóveis em que o empreendimento foi registrado e conferir a informação que consta no documento com as divulgadas pela incorporadora.

Processo para registrar a incorporação de um imóvel

Antes do Registro de Incorporação ser aprovado, ele passará por diversas etapas que começam na sua concepção. Tudo se inicia com o planejamento da infraestrutura do edifício, que deve seguir as normas estabelecidas pela lei. Em seguida, o projeto é encaminhado para a prefeitura, onde analisará o documento, e se estiver tudo de acordo, o órgão emite o número de aprovação do projeto – licença gerada antes do RI, que autoriza a divulgação do produto para o público, showroom, do apartamento decorado, a captação dos clientes etc.

Para conseguir a aprovação final, a incorporadora elabora documentos que ajudam a comprovar a idoneidade do terreno adquirido e da empresa responsável. Por último, o cartório irá conferir as informações e, se estiver tudo de acordo, o Registro de Incorporação do imóvel é concedido, o que irá permitir o lançamento do empreendimento e as vendas.